Entidade aponta que o Brasil tem condições de se tornar polo estratégico para datacenters sustentáveis, mas alerta para riscos ambientais, energéticos e sociais caso a expansão ocorra sem planejamento e sem regras claras

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) divulgou a manifestação final do seu Grupo de Trabalho sobre Políticas de Incentivos a Datacenters, um documento, já disponível  no site da entidade, que avalia oportunidades, riscos e diretrizes para a regulamentação de políticas públicas voltadas à atração de grandes centros de processamento de dados no país. O grupo, formado por pesquisadores de universidades de diferentes regiões do Brasil, examinou, entre outros pontos, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA).

No documento, a SBC reconhece que programas de incentivo à instalação de datacenters de grande porte podem impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica brasileira e abrir espaço para que o país se torne um polo atrativo para datacenters sustentáveis e competitivos em âmbito global. Ao mesmo tempo, a entidade alerta que a instalação irresponsável dessa infraestrutura pode provocar prejuízos relevantes à população e ao meio ambiente, o que torna indispensável uma regulamentação cuidadosa, baseada em evidências e construída com ampla participação social.

Segundo a análise da SBC, o Brasil reúne vantagens competitivas importantes para participar da expansão global da infraestrutura de inteligência artificial e de computação em nuvem, incluindo matriz elétrica predominantemente renovável, potencial de expansão de energia limpa e conectividade internacional estratégica. O documento destaca especialmente a Região Nordeste, em razão da abundância de energia eólica e solar e da conexão de cabos submarinos internacionais.

A manifestação também sustenta que a atração de datacenters não deve ser tratada apenas como uma política de atração de capital privado. Para a SBC, essa agenda precisa estar vinculada ao fortalecimento de capacidades permanentes de ciência, tecnologia e inovação no país, inclusive por meio de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, da ampliação do acesso à computação avançada por universidades e centros de pesquisa e da redução das assimetrias regionais no acesso à infraestrutura digital.

“A SBC entende que o Brasil deve aproveitar suas vantagens competitivas em energia renovável e conectividade, mas não deve abrir mão de planejamento, transparência, segurança e compromisso com o interesse público”, completa Kon. 

O texto também chama a atenção para riscos que precisam ser enfrentados explicitamente na regulamentação. Entre eles, estão o consumo intensivo de energia, o uso de água nos sistemas de resfriamento, a necessidade de soluções sustentáveis de refrigeração, exigências de contingência energética, requisitos robustos de cibersegurança e a adoção de auditorias periódicas para verificar conformidade com a regulação.

Para a entidade, qualquer política de incentivo a datacenters deve incorporar critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, mecanismos transparentes de monitoramento e auditoria, exigências claras de contrapartidas em PD&I e instrumentos de acompanhamento contínuo dos impactos econômicos, sociais e ambientais. O documento também recomenda que a regulamentação seja acompanhada por agências reguladoras nacionais e defende que o país comece a discutir a criação de uma agência regulatória específica para a área de tecnologia da informação.

Leia a íntegra do Relatório do Grupo de Trabalho da SBC sobre Políticas de Incentivos a Datacenters: Manifestação do GT de Datacenters da SBC