CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA REERGUER O PAÍS.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se a principal fonte de financiamento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras.
Entretanto, nos últimos anos, o FNDCT tem sido fortemente contingenciado. Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da Covid-19. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.
As entidades da comunidade científica e tecnológica, abaixo relacionadas, assim como o fez também a CNI, manifestam seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicitam a Vossa Excelência a subscrição de requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum dos Institutos e Organizações Sociais do MCTI
Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T
Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP)
Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
