Há dois meses, o governo abriu uma consulta pública referente às modificações das normas do Plano Produtivo Básico (PPB) de televisores. Dentre as modificações previstas, pretendia-se baixar para zero, ainda neste ano, o percentual de televisores com o Ginga instalado e voltar a praticar 50% em 2021.
Ao se posicionar, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) defendeu a manutenção do percentual praticado no plano atual, que prevê que os fabricantes de televisores produzidos no Brasil precisam instalar o Ginga em 90% dos aparelhos produzidos para ter direito à isenção fiscal.
A SBC chancelou a manifestação Fórum do SBTVD, como uma contraproposta da Academia, cujas principais preocupações vieram a ser contempladas nesse novo PPB das TVs LCD.
Segundo o professor Marcelo Moreno, membro ativo no Fórum SBTVD, o novo PPB é motivado pela recente evolução das Normas ABNT relacionadas ao middleware do SBTVD, que definem o Perfil D (FSD_09) de receptores com Ginga embarcado, com várias features interessantes como integração broadcast/broadband, targeted advertisement, integração de dispositivos em ambiente da rede doméstica, entre outras. Tudo fruto de muito P&D e transferência de tecnologia.
“O resultado exitoso faz parte de uma constante evolução e proteção do legado que o Ginga e o professor Luiz Fernando (in memoriam) representam. E, desta vez, como em outras, tivemos o apoio da SBC, chancelando a nossa manifestação”, comemora o professor Marcelo Moreno.
A produção de TVs LCD já possuía a obrigatoriedade de embarcar o Ginga em 90% dos produtos, desde 2014, mas com um perfil de receptores limitado às Normas de 2008/2009.
Para ter acesso ao documento chancelado pela SBC, clique aqui.
