A Classificação Internacional Normalizada da Educação – CINE Brasil, um sistema de referência que permite organizar e analisar dados estatísticos sobre educação, tanto no Brasil quanto em comparação com outros países, foi pauta de uma reunião importante realizada entre a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e a Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC) do INEP, em Brasília, no dia 31 de março.

No encontro, as entidades discutiram possíveis mudanças na CINE Brasil na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC (Área 06) e falaram também sobre os impactos dessas possíveis alterações para a Educação Superior e para os Conselhos Profissionais.

Da SBC, participaram da reunião o Vice-presidente Cristiano Maciel, a Diretora de Educação Cláudia Motta, e o professor Jair Leite, que integra a Comissão de Educação. Pelo INEP, estiveram presentes Carlos Eduardo Moreno Sampaio, Diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) e Presidente da Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC); Kátia Cristina da Silva Vaz, Coordenadora-Geral do Censo da Educação Superior (CGCES); e os servidores Gustavo Danicki Aureliano Rosa, Patricia Carolina Santos Borges, Luciana Vieira de Almeida, Thaiane Cristina Lima de Paula e Ana Keila Nascimento da Silva.

Entre os pontos destacados pelo CTCC, foram abordadas as ações de revisão em andamento e as principais alterações na área 06, incluindo a exclusão da Engenharia de Computação dessa categoria, mantendo-a apenas na área 07 (Engenharia, Produção e Construção), e a realocação dos cursos de Sistemas Embarcados da área 06 para a área 07.

A SBC manifestou preocupação com essas mudanças, apontando possíveis repercussões no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e no reconhecimento profissional junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA). A Sociedade também alertou para a possibilidade de a CINE ser usada como base para a criação de novos cursos, influenciando de forma inadequada a estrutura do Ensino Superior na área de Computação. A entidade considera que as consequências a curto e médio prazo são preocupantes, e alerta para o fato de que o INEP precisa agir para evitar distorções no uso da classificação.

A seguir, a SBC apresenta em detalhes sobre o processo e sua preocupações:

Sobre a CINE Brasil
A equipe do INEP esclareceu que o principal objetivo da CINE Brasil é a produção de estatísticas educacionais alinhadas com padrões internacionais, sendo seu uso no ENADE um objetivo secundário. Com a CINE Brasil, torna-se possível comparar os cursos brasileiros e o desempenho dos estudantes com os de outros países, possibilitando análises e decisões políticas. A classificação também facilita o intercâmbio de estudantes entre universidades brasileiras e estrangeiras.

A CINE Brasil pode ser utilizada para classificar cursos por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições da Educação Superior (Cadastro e-MEC). Em relação ao processo de avaliação de cursos — no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especialmente o ENADE —, a CINE Brasil serve como referência para o enquadramento dos cursos a serem avaliados e para a designação das comissões de avaliação in loco.

A SBC reforçou sua preocupação com usos não previstos da CINE Brasil, como a sua utilização como referência para a criação de novos cursos. O INEP respondeu que esse papel cabe às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que continuam válidas e são o principal instrumento de orientação.

A classificação na CINE Brasil é realizada a partir de cursos já existentes, com base na análise do Projeto Pedagógico de Curso (PPC). O INEP destacou a metodologia adotada, que considera o grau acadêmico (licenciatura, bacharelado ou tecnológico) e o conteúdo temático — incluindo os objetivos do curso, componentes curriculares, perfil, competências e habilidades previstas para os egressos. As DCNs e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) também são utilizados como fontes de referência.

O processo de classificação estrutura-se em uma hierarquia composta por área geral, área específica, área detalhada e rótulo. O rótulo, item exclusivo da CINE Brasil, não está presente na ISCED-F e é o ponto com maior margem de ajuste na revisão. As demais áreas seguem a estrutura da ISCED-F.

Sobre a ISCED-F
A ISCED (Classificação Internacional Padrão da Educação), criada pela UNESCO, organiza programas educacionais por nível e área de formação. A versão atual, ISCED 2011, foi adotada após revisão global e é utilizada desde 2014 para classificar níveis de ensino e qualificações.

A ISCED-F 2013, em vigor desde 2016, complementa essa estrutura classificatória, agrupando áreas do conhecimento em 11 campos amplos, 29 específicos e cerca de 80 detalhados. Seu objetivo é padronizar dados educacionais internacionalmente, respeitando as diferenças entre
os sistemas de ensino de cada país.

Sobre a Engenharia de Computação
A exclusão do rótulo de Engenharia de Computação da área 06 e a reclassificação dos cursos com essa denominação foi motivo de grande preocupação para a SBC e a comunidade de Computação, tendo sido amplamente discutida e justificada pelo INEP. A classificação internacional ISCED-F posiciona o curso na área 07 — Engenharia, Produção e Construção.

Durante a revisão em andamento, o INEP, com apoio do CNE, optou por retirar o rótulo existente na área 06 – 0616E01 Engenharia de Computação (DCN Computação). Foi conduzido um processo de análise individual dos cursos por especialistas, com base nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), para definir se eles deveriam ser enquadrados na área 07 ou permanecer na área 06, sob o rótulo 0714E04 – Engenharia de Computação, na subárea de Eletrônica e Automação.

O INEP enviou ofício a todas as instituições com curso de Engenharia de Computação informando sobre a reclassificação e solicitando manifestação. Dos 143 cursos consultados, 76 manifestaram-se favoráveis à mudança, 37 não se manifestaram — totalizando 113 cursos classificados com o rótulo 0714E04. Outros 30 cursos manifestaram-se contra a mudança.

As 30 manifestações contrárias recebidas foram cuidadosamente avaliadas por especialistas da área e, em seguida, apresentadas à CTCC, que deliberou pelo indeferimento de todas elas”. “Portanto, todos os cursos de Engenharia de Computação foram reclassificados sob o rótulo 0714E04-Engenharia de computação”, conforme afirmou Patrícia Borges, da CTCC.

A SBC está dialogando com a CTCC do INEP e pretende analisar os argumentos que motivaram o enquadramento de todos os cursos, mesmo com manifestações contrárias. Ao mesmo tempo, a SBC vai procurar ouvir os coordenadores de cursos para acompanhar junto a eles os impactos da decisão.

A SBC propõe um melhor enquadramento desses cursos em um rótulo mais adequado. De maneira semelhante, considera necessária a criação de novos rótulos para cursos emergentes, como os de Inteligência Artificial, de forma a refletir com fidelidade seus objetivos, competências, habilidades e perfil de egresso.

A SBC permanece à disposição para colaborar com o INEP neste desafio e sugere que a revisão atual leve em consideração essas propostas.

Ao final da reunião, ambas as partes concordaram quanto à necessidade de maior esclarecimento sobre o papel da CINE e sua relação com as DCNs. Reforçaram que a classificação da CINE não invalida as Diretrizes Curriculares e que o debate sobre as mudanças deve continuar, promovendo mais transparência e alinhamento com os interesses acadêmicos e profissionais. A SBC também convidou a CTCC/INEP para participar de um de seus eventos, a fim de ampliar os esclarecimentos e aprofundar as discussões sobre o tema.

Observação: O trecho em destaque foi corrigido após manifestação do CTCC/INEP, em 14 de abril de 2025, que explicou a decisão sobre a classificação final dos cursos de Engenharia de Computação.