A pandemia causada pela COVID-19 afetou a vida de toda a sociedade e disso ninguém duvida. A única forma encontrada para sair deste momento em que vivemos é por meio da Ciência, seja em forma de vacina ou de inovações tecnológicas que amenizam a dor e o sofrimento das vítimas impactadas direta ou indiretamente durante esta crise sanitária.
Com isso, a SBC subscreveu uma carta enviada a parlamentares solicitando a garantia integral dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A carta encabeçada pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) pode ser lida na íntegra a seguir.
Dentre as solicitações, o documento assinado por também outras Sociedades científicas, solicita recursos para os Ministérios da Ciência , Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Meio Ambiente, para o CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Universidades, e Institutos Federais.
É PRECISO EVITAR O COLAPSO DA CIÊNCIA EM 2021!
O Congresso Nacional iniciou suas atividades de 2021 com as missões de aprovar com celeridade o orçamento e de enfrentar os impactos da crise sanitária e econômica do País. Além da pandemia mudar a vida dos brasileiros e da nação - e de matar, lamentavelmente, 250 mil pessoas e afetar milhões de outras -, ela revelou a inegável importância da ciência para a sobrevivência e o bem estar da população. É a ciência que cria meios efetivos de enfrentamento da pandemia, como testes, sequenciamento genético, equipamentos hospitalares, fármacos, etc. E que possibilitará o retorno à normalidade, por meio da vacinação em massa. É também a ciência que permite a realização de atividades à distância, como aulas, compras, trabalho, negócios e interações sociais, que ocorrem em função das inovações tecnológicas.
É fato que a ciência é motor essencial para os avanços sociais e, frente aos desafios sanitários e econômicos enfrentados, é preciso assegurar que o seu desenvolvimento não seja interrompido por falta de recursos. Mas uma política de arrocho fiscal a qualquer custo, unida à falta de visão estratégica, colocou a ciência brasileira em situação de iminente colapso ao reduzir drasticamente seus recursos nos últimos anos. A previsão para 2021 é de uma queda ainda mais acentuada. Com isto, as instituições que produzem CT&I podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos.
Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento. Temos a compreensão de que a situação fiscal do País é complexa. Mas, como é reconhecido nos países avançados, CT&I é um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população. O Parlamento brasileiro reconhece a importância da ciência, como já evidenciou nas importantes e expressivas votações para a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - que, esperamos, será confirmada na derrubada dos vetos à Lei Complementar no 177/2021. Na abertura do Ano Legislativo, todas as autoridades destacaram que as prioridades são as medidas de apoio à população pobre, a recuperação econômica e um plano de vacinação que atenda a todos os brasileiros. Nos softwares que auxiliam no atendimento à população, na produção e distribuição de vacinas e na geração de inovações tecnológicas, a ciência brasileira está presente e é um instrumento indispensável em todos esses processos. No entanto, sem recursos básicos para funcionar, sua contribuição efetiva estará certamente muito prejudicada. Por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC encaminha aos nobres deputados e senadores este manual com demandas precisas, justificadas e factíveis, e solicita a recomposição de recursos, no orçamento de 2021, em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil.
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
1. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI
Os recursos discricionários para o MCTI (descontadas as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência) serão de apenas R$ 2,7 bilhões, uma queda de 34% em relação a 2020. Este valor equivale a menos de um terço do orçamento do setor uma década atrás.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
METADE DOS RECURSOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA RETIRADOS NO ORÇAMENTO INICIAL;
CONSIDERANDO OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, QUEDA DE 17,43% NA FUNÇÃO C&T;
48,82% DEPENDENTE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
A queda de recursos destinados à função Ciência e Tecnologia potencialmente paralisará projetos importantes, e impossibilitará novos, conduzidos pelas unidades de pesquisa ligadas ao MCTI. Pesquisas relevantes inclusive para o controle da pandemia, como o sequenciamento genético das cepas do novo coronavírus, e a produção e testes de vacinas brasileiras podem ser interrompidas.
Os recursos do MCTI vêm sofrendo forte queda nos últimos anos, prejudicando a totalidade das atividades da pasta, com efeito negativo em programas estratégicos de pesquisa científica, como o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, em projetos de popularização da ciência e de inclusão social, nos contratos as Organizações Sociais (OSs) e nas cooperações internacionais.
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
AMPLIAR EM R$ 825 MILHÕES OS RECURSOS DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MCTI PREVISTOS NO PLOA 2021, RETOMANDO O PATAMAR DE 2020 E ASSEGURANDO A CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DOS PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.
2. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPQ
Os recursos para o CNPq caíram 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados a créditos suplementares. Para fomento à pesquisa – recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens, editais para novos projetos – o CNPq tem previsto para 2021 um valor baixíssimo, R$ 22 milhões, cerca de 18% de seu valor em 2019.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
QUEDA DE 8,34% DO ORÇAMENTO GERAL, CONSIDERANDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES. OS RECURSOS ASSEGURADOS NO PLOA 2021 CORRESPONDEM A APENAS 43,8% DO ORÇAMENTO DE 2020
QUEDA DE 10,19% NAS BOLSAS. VERBA GARANTIDA NO PLOA COBRE APENAS 4 MESES DE BOLSAS. 60,55% DOS RECURSOS DAS BOLSAS ESTÃO CONDICIONADOS ;
RECURSOS DE FOMENTO SEGUEM EM PATAMAR MUITO BAIXO PARA A
CONTINUIDADE DOS PROJETOS OS RECURSOS ASSEGURADOS COBREM APENAS QUATRO MESES DE BOLSAS
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
Com os R$362,5 milhões garantidos para bolsas de P&D, o CNPq só é capaz de assegurar quatro meses de pagamento. Mesmo com a liberação de créditos adicionais, quebrando a Regra de Ouro, ficariam faltando R$114 milhões para honrar com os compromissos já firmados com os estudantes.
Sem recursos adequados para o fomento, materiais fundamentais para o desenvolvimento das pesquisas científicas não serão adquiridos.
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
PRIORIDADE 1 – AMPLIAR EM R$ 114 MILHÕES A PROGRAMÁTICA DE BOLSA – 2204 00LV –, O QUE GARANTIRÁ A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO, DE QUALIFICAÇÃO E DE APOIO A PESQUISAS NAS QUAIS NOSSOS BOLSISTAS ESTÃO ENVOLVIDOS EM 2021
PRIORIDADE 2 – INCREMENTO DE R$ 120 MILHÕES PARA A PROGRAMÁTICA DE FOMENTO – 2204 20US –, MÍNIMO NECESSÁRIO PARA POSSIBILITAR AO CNPQ RETOMAR AÇÕES IMPORTANTES COMO A HISTÓRICA CHAMADA UNIVERSAL, QUE ATENDE PRINCIPALMENTE JOVENS DOUTORES
3. CONSELHO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES
O orçamento assegurado da Capes caiu 33%, passando de R$2,8 bilhões para R$1,9 bilhão, tendo mais de R$1 bilhão dependente de créditos suplementares futuros. Mesmo com suplementação, as bolsas destinadas à programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento aprovado para 2020.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
QUEDA DE 28,86% NAS BOLSAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSIDERANDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES;
33,47% DOS RECURSOS ESTÃO CONDICIONADOS À QUEBRA DA REGRA DE OURO;
RECURSOS ASSEGURADOS COBREM APENAS OITO MESES DE BOLSAS
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
Com os R$1,4 bilhão garantido para bolsas de Pós-graduação, a Capes só é capaz de assegurar oito meses de pagamento. Já as bolsas de Educação Básica sofrerão forte contenção, com corte de quase 30%.
Os recursos de fomento também seguem sendo reduzidos, com queda de 10% mesmo com créditos suplementares futuros, restringindo a expansão das pesquisas científicas.
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
PRIORIDADE 1 – AMPLIAR EM R$ 389 MILHÕES A PROGRAMÁTICA DE BOLSAS DE ENSINO SUPERIOR – 5013 0487 –, ASSEGURANDO QUE AS BOLSAS “EMPRÉSTIMO” SEJAM TRANSFORMADAS EM PERMANENTES
– AMPLIAR EM R$ 92 MILHÕES A PROGRAMÁTICA DE BOLSAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – 5011 00O0 –, PERMITINDO QUE NÃO HAJA REDUÇÃO DO NÚMERO DE BOLSISTAS EM 2021
PRIORIDADE 2 – INCREMENTO DE R$ 100 MILHÕES PARA A PROGRAMÁTICA DE FOMENTO – 5013 20GK –, GARANTINDO O MÍNIMO DE RECURSOS PARA QUE A CAPES SUPORTE O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE PESQUISA
4. UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
Os orçamentos para as despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais foram reduzidos em 17,5% e 16,5%, respectivamente, em comparação com a LOA 2020. Cerca de 55% dos recursos das universidades e 58% da verba dos institutos estão condicionados à autorização da quebra da Regra de Ouro.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
QUEDA DE 17,5% NAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
QUEDA DE 16,5% NAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DOS INSTITUTOS FEDERAIS
MAIS DA METADE DOS RECURSOS CONDICIONADOS À QUEBRA DA REGRA DE OURO
PNAES COM REDUÇÃO DE 18%
INVESTIMENTOS 15% MENORES
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
O orçamento assegurado para universidades e institutos, sem considerar a suplementação futura caso haja quebra da Regra de Ouro, colocará em risco o funcionamento dessas instituições, com impacto inclusive no pagamento de pessoal. A queda dos investimentos num momento em que estas instituições precisam realizar reformas para adequar suas instalações às novas condições sanitárias geradas pela pandemia também é crítica.
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
PRIORIDADE – AMPLIAR EM R$ 1,2 BILHÃO OS VALORES DESTINADOS AOS 320 CAMPI UNIVERSITÁRIOS PREVISTOS NO PLOA 2021
– AMPLIAR EM R$ 500 MILHÕES OS VALORES DESTINADOS AOS 41 INSTITUTOS FEDERAIS PREVISTOS NO PLOA 2021
5. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA
Os recursos para Pesquisa e Inovação Agropecuária, realizada pela Embrapa, caíram 45% em relação à LOA 2020, passando de R$278 milhões para R$153 milhões. No orçamento geral da estatal, mesmo considerando futuros créditos suplementares, há uma redução de 6,17%.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
QUEDA DE 45% NOS RECURSOS PARA PESQUISA E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA
QUEDA DE 6,17% NO ORÇAMENTO GERAL DA ESTATAL
71,33% DOS RECURSOS CONDICIONADOS A CRÉDITOS SUPLEMENTARES FUTUROS
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
Potencial paralisação dos projetos de desenvolvimento tecnológico conduzidos pela Embrapa, afetando a cadeia produtiva do agronegócio nacional. Com o grande volume de recursos condicionado a créditos suplementares rompendo a Regra de Ouro, há risco inclusive de interrupção de pesquisas estratégicas e até mesmo de cobertura de custos de pessoal.
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
PRIORIDADE 1 – AMPLIAR EM R$ 150 MILHÕES OS RECURSOS DESTINADOS À PESQUISA E INOVAÇÃO NA EMBRAPA PREVISTOS NO PLOA 2021
6. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O orçamento total proposto para o próximo ano será de R$1,724 bilhão, 35% menor do que o de 2020. Para atender os programas com função de “Gestão Ambiental”, a queda chega a 42,9%, com apenas R$849 milhões. Os recursos discricionários (excluídas as despesas obrigatórias e Reserva de Contingência) serão de apenas R$615 milhões, representando uma redução de 25,9% se comparado com 2020.
PERDA EM RELAÇÃO A 2020
QUEDA DE 9,18% NOS RECURSOS DO MMA, CONSIDERANDO CRÉDITOS
SUPLEMENTARES
SEM OS CRÉDITOS, PERDA É DE 35% NO ORÇAMENTO GERAL
1/3 DOS RECURSOS CONDICIONADOS A CRÉDITOS SUPLEMENTARES FUTUROS
QUEDA DE 42,9% NA FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
EFEITOS DA QUEDA DE RECURSOS
Impacto em ações de fiscalização, que perderão mais de 20% dos recursos em 2021, e em P&D voltadas para a proteção ambiental. Potencial efeitos críticos em áreas de conservação nacionais, elevando riscos de incêndios, invasões e exploração ilegal de recursos naturais. Redução de projetos de pesquisa voltados para Implementação de Estratégias de conservação, restauração e uso sustentável da Biodiversidade e Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético
MÍNIMO PARA QUE AS ATIVIDADES NÃO SEJAM PREJUDICADAS
PRIORIDADE – RECOMPOSIÇÃO DE PELO MENOS R$ 600 MILHÕES NO ORÇAMENTO DA PASTA, COM FOCO EM PESQUISA DE ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, NAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS E NOS FUNDOS DO MEIO AMBIENTE E SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA.
