O Governo Federal, por meio do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em reunião no dia 10 de junho, decidiu liquidar a empresa CEITEC.
A CEITEC, estatal brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a única empresa da América Latina com competência técnica em microeletrônica e semicondutores. Ao extingui-la, para além dos prejuízos financeiros e de capital humano, a pesquisa e a inovação tecnológica brasileiras sofrerão perdas significativas.
A SBC defende outras alternativas para melhorar a operação da CEITEC, em articulação estratégica com empresas do setor e Institutos de P&D - que preservem o know-how e o investimento no Brasil.
Veja abaixo, na íntegra, a nota de apoio da SBC à CEITEC.
"Manifestação da SBC sobre a empresa federal CEITEC S.A.
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), através de seu Conselho, se manifesta com extrema preocupação após receber a notícia de que, na reunião de 10 de junho do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi tomada a decisão pela liquidação da empresa CEITEC pelo governo federal.
A SBC considera que a liquidação da CEITEC seria contrária ao interesse nacional de deter know-how próprio em microeletrônica e semicondutores. Essa medida não estabelece parcerias de fato, e irreversivelmente desperdiça a propriedade intelectual, ativos e investimentos já realizados na única fábrica de difusão de circuitos integrados ( wafers ) no Brasil e no centro de projetos da estatal. A decisão do Governo Federal vai no sentido contrário do atual cenário em que potências mundiais, como os EUA e a China, estão buscando se reequipar com fábricas e profissionais na área de circuitos integrados. A liquidação da CEITEC não só aumentará o fosso tecnológico do Brasil em relação às nações mais desenvolvidas, como diminuirá imensamente a capacidade brasileira para competir e inovar no mercado cada vez mais estratégico das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), cujas soluções são implementadas cada vez mais em um chip dedicado. Esse mercado inclui inúmeras ramificações importantes, em muitas das quais a empresa CEITEC detém conhecimento técnico e comercial. Destes, podemos citar os produtos em Internet das Coisas (IoT), segurança digital e soluções de chips que encontram severas restrições de acesso para o Brasil, pois são desenvolvidas no exterior e consideradas tecnologias sensíveis devido ao seu potencial uso dual (civil e militar). Além disso, tal ação vem em um momento em que a sociedade consome e depende cada vez mais de tecnologias baseadas em microeletrônica para o avanço das mais diferentes áreas, nos tornando cada vez mais dependentes dos países detentores de tecnologia avançada - e impactando outros setores importantes do país, como o agronegócio, a saúde, a mineração, entre outros.
A decisão meramente econômica de que a CEITEC é uma empresa deficitária desconsidera o ecossistema de tecnologia avançada que a empresa proporciona ao país e despreza o fato de que a empresa nem teve sua instalação totalmente concluída, comprometendo sua total capacidade. Assim como não pode ser considerada deficitária, cuja fábrica até hoje não teve a sua implementação terminada (o projeto da CEITEC previa a implantação de uma linha de fabricação de chips CMOS, o que não aconteceu até hoje por falta dos investimentos necessários).
A SBC defende outras alternativas para melhorar a operação da CEITEC, em articulação estratégica com empresas do setor e Institutos de P&D - que preservem o know-how e o investimento no Brasil. Conforme já mencionamos, no cenário atual o caminho do Brasil deveria estar alinhado com as grandes potências mundiais que investem cada vez mais na indústria de semicondutores e microeletrônica. Portanto, com veemente preocupação, apelamos para que o Ministério da Economia reavalie sua decisão anterior, articule ações com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e promova uma consulta formal ou oferta de venda da empresa ou parte dos seus ativos. Para tal, somente um edital detalhado e com condicionantes poderá trazer sucesso ao Governo e à nação.
Há alternativas e urge buscá-las em efetivas parcerias. A liquidação será retrocesso irreversível. Esta Sociedade coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos técnicos para as autoridades preocupadas em preservar oempreendimento estratégico que é a CEITEC".
16 de junho de 2020
Omar Paranaiba Vilela Neto
Coordenador da Comissão Especial de Concepção de Circuitos e Sistemas Integrados da SBC
Raimundo José de Araújo Macêdo
Presidente da SBC
