CONTATO | SIGA A SBC

Evento comemorou a publicação da Medida Provisória que transformou a ANPD em autarquia

 

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) esteve representada na cerimônia que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia, através da publicação da Medida Provisória nº 1.124. O evento, realizado no último dia 28 de junho, em Brasília, contou com presença da professora Michele Nogueira (UFMG), coordenadora da Comissão Especial de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais da SBC (CE-SEG), indicada pela Diretoria da SBC para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) da ANP.

Além da representante da SBC, o encontro contou com a presença de autoridades como o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, os diretores do Conselho Diretor da Autoridade, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Nairane Rabelo e Miriam Wimmer, o Ministro de Estado-Chefe Substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes e a Presidente Suplente do CNPD, Stefani Vogel.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), com representação da SBC, tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o final de 2020, e ainda criar estratégias de fortalecimento para a Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.

Ele é composto por 23 membros, entre titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Dentre os integrantes, estão representantes da sociedade civil organizada, academia, confederações sindicais, representantes dos poderes da União e diversos órgãos públicos.