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EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E LAICA

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam sua preocupação ante as notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais decisões de elevada importância no âmbito do Ministério da Educação estariam sendo tomadas por sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm competência, nem técnica nem legal, para deliberar sobre distribuição de verbas e prioridades educacionais. Lembramos que desde 1889 as instituições religiosas estão separadas do Estado no Brasil, e que nossa República é laica, regime expressamente determinado por todas as Constituições republicanas, inclusive a de 1988. Isso significa que as decisões do Poder Público não podem se subordinar a preceitos de qualquer religião. Além disso, a ideia de república diferencia claramente os princípios voltados ao bem comum e os valores, inclusive religiosos, que pertencem ao foro íntimo de cada qual. Por estas razões, a ABC e a SBPC instam o MEC a responder às afirmações da imprensa, esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade ou não das mesmas.

São Paulo e Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

 

LUIZ DAVIDOVICH

Presidente da ABC

 

RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da SBPC