Ofício nº 012 DIR-SBC
Porto Alegre, 20 de agosto de 2021
Excelentíssimo Senhor
Ministro WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasília – DF
Assunto: 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando vossa senhoria, gostaríamos de manifestar a posição da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) referente ao 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, em especial no que tange a Ciência Aberta.
Considerando que:
● A sociedade civil, após consulta pública, priorizou cinco temas para compor o 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto: "Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos", "Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos", "Combate à Corrupção no Setor Público", "Maus Tratos de Animais e Governo Aberto" e "Direitos Humanos e Dados Abertos". Desses, três envolvem Dados Abertos, que são estrutura fundamental da Ciência Aberta.
● A Unesco determinou que Ciência Aberta deve ser uma prioridade mundial para o desenvolvimento sem barreiras de pesquisas em todos os domínios, gerando um documento de recomendações que levou três anos para ser finalizado e cuja versão final (“draft”) elaborada em maio de 2021 será votada em Assembleia em outubro de 2021. Este “draft” foi concluído em uma reunião de quatro dias, envolvendo representantes de mais de 100 países, incluindo o Brasil.
● A Ciência Aberta é uma das políticas centrais do novo plano europeu de financiamento à pesquisa (Horizon Europe - 2021-2027), de mais de 100 bilhões de euros, o que vem levando vários países europeus a criarem suas políticas e infraestrutura computacional para Ciência Aberta. Este direcionamento irá obrigar pesquisadores de todos os países a praticar Ciência Aberta, se quiserem participar de editais com financiamento da União Europeia.
● As iniciativas e implementações de Ciência Aberta passam obrigatoriamente pela necessidade de inovação, pesquisa e desenvolvimento em Computação, desde as infraestruturas computacionais até a disponibilização de repositórios para publicações, software e dados abertos.
● Essas iniciativas envolvem sempre: (a) o estabelecimento de infraestruturas de Tecnologia da Informação (TI); (b) o treinamento de profissionais de TI e de pesquisadores; e (c) comissões multidisciplinares de especialistas, de composição variada, mas sempre envolvendo pessoas com formação em Computação, em Biblioteconomia/Ciência da Informação, e usuários produtores e/ou consumidores de grandes volumes de dados (big data).
● A pandemia evidenciou a necessidade da abertura e compartilhamento de dados, com pronunciamentos e recomendações, por exemplo, da OECD e das mais variadas manifestações de sociedades científicas e Academias de Ciências de todo o mundo.
● A SBC é a principal sociedade científica no Brasil em TI, congregando os saberes e conhecimentos necessários para: (a) especificação e implementação da infraestrutura de TI para Ciência Aberta no Brasil; (b) participação ativa nas ações necessárias de treinamento de pesquisadores e profissionais; e (c) solução de questões relacionadas a repositórios, desde sua especificação até a implementação, tratando de todos os aspectos associados ao ciclo de vida dos dados.
● A capilaridade da SBC atinge todos os cursos de pós-graduação em computação no Brasil, por meio do fórum permanente de coordenadores, e também todos os cursos de graduação, sendo a responsável pelas diretrizes curriculares. A SBC tem, portanto, plenas condições de discutir e disseminar amplamente a Ciência Aberta na comunidade acadêmica, através dos mais de 40 eventos científicos por ela realizados anualmente. Em 2020, a SBC debateu e aprovou a diretriz de que todas suas publicações sejam feitas no modelo aberto e para isso dispomos da "SBC OpenLib", o que mostra disposição em avançar nessa direção.
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) manifesta seu interesse e preocupação com as ações e execução do Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, em particular no que tange Ciência Aberta, ao mesmo tempo que oferece a expertise dos integrantes de sua Comissão Especial de Bancos de Dados (CEBD) para colaborar na elaboração e aperfeiçoamento do planejamento e implementação das iniciativas de Ciência Aberta no Brasil, em colaboração com outros organismos nacionais já envolvidos, como o MCTI, a Academia Brasileira de Ciências e a SBPC.
Entendemos que, pelas razões descritas ao longo deste documento, é essencial a participação da SBC na especificação e implementação de iniciativas de Ciência Aberta no Brasil, sob pena de que sejam tomadas decisões que não contemplem as necessidades de nossa sociedade, em particular aquelas identificadas pela comunidade de pesquisadores em Computação, implicando em efeitos negativos de longo prazo.
Certo de contarmos com seu entendimento, apresentamos nossos votos de apreço e agradecimento.
Cordialmente,
Prof. Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE ARAÚJO MACÊDO
Presidente da Sociedade Brasileira de Computação
