A coordenadora da Comissão Especial de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais da SBC (CE-SEG), professora Michele Nogueira (UFMG), indicada pela Diretoria da SBC para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi nomeada na última terça-feira (10/08) como membro titular do referido Conselho. A homologação da sua candidatura foi publicada no Diário Oficial da União (leia o decreto na íntegra aqui).
A escolha dos membros do CNPD aconteceu através de editais da ANPD para a composição de listas tríplices. Foram recebidas 122 indicações, a partir das quais o Conselho Diretor da ANPD selecionou 23 indicados e organizou listas tríplices de titulares e suplentes. A professora Michele foi indicada pela SBC por ser coordenadora da CE-SEG, atuando na área de segurança da informação. Além dela, foram selecionados como titulares Ana Paula Bialer (Brasscom), Bruno Bioni (Data Privacy), Laura Schertel Mendes (UnB), Cláudio Lucena (UEPB) e Natasha Nunes (ConTIC).
Para o presidente da SBC, professor Raimundo Macêdo, ter uma representante indicada diretamente pela SBC é de suma importância, pois permite que nossa comunidade de computação colabore na definição de estratégias e políticas de proteção de dados pessoais e de privacidade apropriadas para o fortalecimento da cidadania e do interesse nacional.
Sobre o Conselho
O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o final de 2020, e ainda criar estratégias de fortalecimento para a Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.
Ele é composto por 23 membros, entre titulares e suplentes, com mandato de 2 anos. Dentre os integrantes, estão representantes da sociedade civil organizada, academia, confederações sindicais, representantes dos poderes da União e diversos órgãos públicos. A participação no conselho é considerada prestação de serviço público, não remunerada.
