Juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e demais instituições de incentivo à educação e à produção científica e tecnológica do país, a SBC assinou uma carta a ser enviada ao Parlamento solicitando mais recursos para as áreas da Educação e CT&I.
As entidades que encaminharam o texto apresentaram dados que comprovam ao longo dos anos (desde 2014) a redução do orçamento para os Ministérios da Educação (MEC), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), CNPQ e Capes. Esse corte orçamentário vem incentivando pesquisadores brasileiros a buscarem outros destinos para desenvolver suas pesquisas.
Dentre os pedidos pleiteados estão a recomposição de recursos para o MCTI no valor de R$5,5 bilhões e para o CNPQ no valor de R$1,5 bilhão que será destinado, principalmente, para o pagamento de bolsas de pesquisa. Já para as Universidades Federais, Institutos Federais de Ensino Superior e para a CAPES, o documento solicita o reajuste orçamentário, garantido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nos anos de 2017 e 2019, respectivamente. E ainda, recomposição de recursos para a Embrapa, conforme orçamento aprovado pela LOA de 2019.
Além destas solicitações, o documento recomenda aos parlamentares:
1) A aprovação em regime de urgência do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas, que transforma o FNDCT em um fundo especial contábil e financeiro e extingue a Reserva de Contingência do FNDCT e libera recursos para serem utilizados pelo MCTI em 2021;
2) A destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I, através da aprovação da PL 5.876/2016, dos deputados Celso Pansera e Bruna Furlan, ou o PLS 181/2016, do senador Lasier Martins;
3) A aprovação da PEC 24/2019 de autoria da deputada Luisa Canziani, que exclui da Lei do Teto (EC 95) os recursos próprios das universidades.
Segundo a carta, “o Relatório ‘Education at a Glance 2019’, da OCDE, indica que os investimentos brasileiros em educação são expressivamente inferiores ao verificado em países desenvolvidos tanto na educação básica quanto no ensino superior. Assim, a combinação desses índices envolvendo cortes orçamentários, condições precárias para produção científica, aprofundamento da crise econômica, aumento do desemprego, inércia de projeto indutor de desenvolvimento do Estado brasileiro, e agora, a Covid-19, tem gestado um cenário hostil para formação, fixação e retenção desses cérebros formados no País.”
