Em um universo de quase 1 milhão de profissionais de Tecnologia da Informação em atividade no Brasil, menos de 500.000 possuem curso superior de Informática. Isso significa que mais da metade dos profissionais atuantes em TI são detentores de outros diplomas, segundo a Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Por outro lado, há hoje cerca de 400.000 alunos matriculados em cursos superiores de informática, dos quais, segundo dados do MEC, formam-se apenas 40.000 novos profissionais/ano, número insuficiente para atender a demanda atual.
Entretanto, os projetos de lei PL 3065/2015 e PL 5101/2016, em tramitação na Câmara Federal, propõem o impedimento da entrada no mercado de trabalho de TI de profissionais que não tenham os diplomas nele especificados, acentuando o déficit de mão de obra já existente. Neste cenário, a SBC representada pelo diretor de Relações Profissionais, Roberto da Silva Bigonha, participou de audiência pública na última terça-feira (22) na Câmara Federal, em Brasília.
Bigonha defendeu a rejeição das propostas de criação de conselhos de profissão e de reserva de mercado sugeridas pelos PLs. A entidade propõe uma regulamentação que garanta a liberdade do exercício da atividade e que valorize a competência do profissional e não a posse de diplomas específicos. A SBC sustenta, ainda, que a exigência de diplomas ou outros documentos indicadores de qualidade deve apenas ser facultada às entidades contratantes (,) e não uma obrigação legal.
Leia o texto-discurso e o posicionamento da SBC sobre a regulamentação aqui: https://goo.gl/CjfXZh.
