Regulamentação da Profissão
SBC participa da Audiência Pública que discutiu propostas na área
Assessoria de Comunicação da SBC

Na quinta-feira, dia 2 de dezembro, o Diretor de Regulamentação da Profissão, professor Roberto da Silva Bigonha, participou da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília,  que  apresentou  aos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação (CCTIC) a posição dos vários segmentos da sociedade em relação à Regulamentação da Profissão de Informática.

Cada palestrante teve 10 minutos para apresentar, de maneira sucinta, o ponto de vista de sua instituição. Os sindicalistas e o representante do Centro Universitário Euro-Americano  (Unieuro) defenderam a criação de conselhos de profissão nos moldes tradicionais. A SBC defendeu o PL 1561/2003, enfatizando a proposta de criação de um conselho de auto-regulação pela sociedade civil e declarou ser contra a criação de conselhos de profissão. A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro) apresentou proposta de uma regulamentação moderna que se assemelha à posição da SBC. O representante Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo) não definiu a posição de sua entidade, mas recomendou que a matéria fosse mais discutida. Os representantes do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e Universidade de Brasília (UnB) também foram contra a regulamentação tradicional e apontaram as dificuldades desse tipo de regulamentação tradicional. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Miguel Teixeira, apontou defeitos nos projetos tradicionais de regulamentação como a não inclusão de todos os profissionais da área e a falta de convergência tecnológica. Teixeira também lembrou que a Informática é uma atividade horizontal e não vertical, que não se esgota em si mesma.O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Francisco Gomes, manifestou-se a favor de medidas que aumentem do número de empregos, principalmente em nível médio, e declarou-se contra reserva de mercado.

Poucos deputados federais (Edson Andrino, Jamil Murad, Pastor Pedro Ribeiro e Luiza Erundina), além do relator e presidente da Sessão, deputado Vanderlei Assis, fizeram uso da palavra, mas nenhum dirigiu perguntas aos palestrantes. As questões levantadas foram pedidos de esclarecimentos ao presidente da Mesa e opiniões sobre a matéria. Segundo Bigonha, o debate não prosperou por falta de tempo, já que havia muitos palestrantes.

A Audiência foi encerrada pelo deputado Assis, que declarou-se satisfeito com as apresentações e admitiu estar difícil tomar uma decisão em relação ao assunto porque os palestrantes demonstraram firmeza nas  posições defendidas. Assis disse ainda que gostaria dar uma rápida solução para a questão com a finalização do parecer o mais breve possível.

A avaliação do professor Bigonha foi positiva já que a posição da SBC agora está oficialmente conhecida e posta em discussão. O Plenário 13, com aproximadamente 100 lugares, estava com cerca de 40% de ocupação.  A freqüência foi considerada boa para uma quinta-feira.

Foram distribuídos aos deputados o seguinte material escrito:

* SBC: cópia de slides e das perguntas e respostas mais freqüentes.

*ASSESPRO: parecer em defesa uma regulamentação moderna no estilo proposto pela SBC.

Confira aqui os nomes dos palestrantes que participaram da Audiência Pública.